Teoria da ação significativa
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A teoria da ação significativa, desenvolvida por Vives Antón, baseia-se na filosofia da linguagem de Wittgenstein e na teoria da ação comunicativa de Habermas.
Propõe uma análise conceitual da conduta penalmente relevante, com base no liberalismo político, unindo ação e norma para fundamentar a liberdade de ação.
Nessa perspectiva, a ação é compreendida como o significado do que as pessoas fazem, não apenas o ato em si. É necessário interpretar a ação segundo as normas, pois é o significado da ação que importa e sem uma norma preestabelecida, não há significado para a ação.
Assim, as normas definem o que entendemos socialmente como determinada ação.
O ato de “matar” só existe em relação à norma que define homicídio. Da mesma forma, as normas do jogo de xadrez determinam o significado de “xeque-mate”, e as regras do futebol definem o que é “impedimento”.