Teoria da ação significativa

Início > Direito Penal > Teoria geral do crime > Conduta

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

A teoria da ação significativa, desenvolvida por Vives Antón, baseia-se na filosofia da linguagem de Wittgenstein e na teoria da ação comunicativa de Habermas.

Propõe uma análise conceitual da conduta penalmente relevante, com base no liberalismo político, unindo ação e norma para fundamentar a liberdade de ação.

Nessa perspectiva, a ação é compreendida como o significado do que as pessoas fazem, não apenas o ato em si. É necessário interpretar a ação segundo as normas, pois é o significado da ação que importa e sem uma norma preestabelecida, não há significado para a ação.

Assim, as normas definem o que entendemos socialmente como determinada ação.

O ato de “matar” só existe em relação à norma que define homicídio. Da mesma forma, as normas do jogo de xadrez determinam o significado de “xeque-mate”, e as regras do futebol definem o que é “impedimento”.