Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 269 pune o uso de gás tóxico ou asfixiante no contexto militar.
CP vs. Lei 11254: o art. 4º pune o uso de armas químicas.
CP vs. Decreto-lei 3688: o art. 38 pune a conduta de provocar emissão de fumaça, vapor ou gás abusivamente, que possa incomodar alguém.
CP vs. Lei 13260: o art. 2º, § 1º, I, pune o transporte ou ameaça de uso de gases tóxicos em contexto terrorista.