Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsificação de documento particular — art. 298
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se o delito no momento em que ocorre a falsificação ou alteração do documento particular, mas deve sair da esfera do poder do falsário: do contrário, haverá arrependimento eficaz.
É possível a tentativa.