Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Petrechos de falsificação — art. 294
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Funcionário público prevalecendo-se do cargo: majorante (art. 295).
Sujeito passivo: a coletividade.