Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime formal, que se consuma com a revelação do segredo, dispensando a ocorrência de dano. Ocorrendo o prejuízo, configura-se o exaurimento do crime, que será considerado na dosimetria da pena pelo juiz.
Quanto à tentativa, é possível apenas se o crime for ser praticado de forma escrita, não se admitindo na revelação oral.