Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de segredo profissional | art. 154

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma com a revelação do segredo, dispensando a ocorrência de dano. Ocorrendo o prejuízo, configura-se o exaurimento do crime, que será considerado na dosimetria da pena pelo juiz.

Quanto à tentativa, é possível apenas se o crime for ser praticado de forma escrita, não se admitindo na revelação oral.