Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica — art. 282
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: depende.
Qualquer um: “exercício sem autorização legal”.
Somente médico, dentista ou farmacêutico: “excedendo os limites da autorização legal”.
Sujeito passivo: a coletividade; e quem for atendido pelo o agente.