Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica — art. 282

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: depende.

Qualquer um: “exercício sem autorização legal”.

Somente médico, dentista ou farmacêutico: “excedendo os limites da autorização legal”.

Sujeito passivo: a coletividade; e quem for atendido pelo o agente.