Motivos do crime

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Os motivos do crime referem-se às razões que levaram o agente a cometer a infração penal.

Essa circunstância judicial é considerada na aplicação da pena apenas quando os motivos não integram a própria tipificação da conduta, nem constituem uma qualificadora ou agravante do crime, para evitar bis in idem.