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Desobediência — art. 330 — Consumação e tentativa

Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Desobediência — art. 330

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 330

Explicação do resumo

Consuma-se com o desatendimento da ordem.

Desobediência omissiva: de acordo com o prazo concedido.

A tentativa é possível na forma comissiva.