Finalidades (ou funções) da pena

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Para os absolutistas, a pena é uma decorrência da delinquência, nasce da pena “ao mal do crime, o mal da pena”. Pena é a retribuição para o mal causado.

Para os utilitaristas, a pena é um instrumento de prevenção:

Prevenção geral: a finalidade consiste em intimidar a sociedade.

Prevenção geral negativa: a pena é uma ameaça legal dirigida aos cidadãos para que se abstenham de cometer delitos. É uma coação psicológica.

Prevenção geral positiva: demonstração de que a lei ainda está vigente, criando uma sensação de confiança na sociedade.

Prevenção especial: dirige-se ao criminoso.

Prevenção especial negativa: visa a caracterização ou inocuização do condenado quando outros meios menos lesivos não se mostrarem eficazes para sua ressocialização.

Prevenção especial positiva: a importância da pena está na ressocialização do condenado.

Há ainda a teoria eclética, em que a finalidade da pena assume estas duas finalidades: retribuição e prevenção geral e especial.