Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente quem ocupa função pública.
Sujeito passivo: o Estado.