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Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 301

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente quem ocupa função pública.

Sujeito passivo: o Estado.