Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se com a prática do ato de libidinagem.
No caso de conjunção carnal seguida de atos libidinosos (e.g., sexo anal), há duas correntes:
Crime de conduta múltipla, de forma que praticar mais de uma conduta não desnatura a unidade do crime.
Tipo híbrido, onde a cumulação é possível, devendo se analisar à luz dos princípios da especialidade, subsidiariedade, consunção e progressão. Não será possível aplicar a continuidade delitiva, por serem atos diversos.
É possível a tentativa.