Crimes contra o estado democrático de direito
Assuntos
- A natureza jurídica dos crimes contra o estado democrático de direito (ou por que na democracia não há presos políticos)
- Atentado à soberania — art. 359-i
- Atentado à integridade nacional — art. 359-j
- Espionagem — art. 359-k
- Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l
- Golpe de estado — art. 359-m
- Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n
- Comunicação enganosa em massa — art. 359-o
- Violência política — art. 359-p
- Ação penal privada subsidiária — art. 359-q
- Sabotagem — art. 359-r
- Atentado a direito de manifestação — art. 359-s
- Exclusão do crime — art. 359-t
- Causas de aumento de pena — art. 359-u
- Título xii do cp e questões relacionadas aos crimes do cpm, da lei de terrorismo e da lei de segurança nacional.
- Dispositivos da lei de segurança nacional sem correspondência na lei 14197 — casos de abolitio criminis ou de continuidade normativo típica
Fonte
Resumo integral · Word original