Integração da lei penal (analogia)
Início > Direito Penal > Introdução ao direito penal
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Dá-se quando não existe uma lei a ser aplicada ao caso concreto, consistindo num complexo de meios dos quais se vale o intérprete para suprir a lacuna do direito positivo e integrá-lo com elementos buscados do próprio direito.
Em regra, veda-se a analogia no âmbito penal, contudo, a doutrina é uníssona em permitir este recurso desde que em favor do réu. Entretanto, é pertinente ressaltar que mesmo essa situação deve ser excepcional, uma vez que o princípio da legalidade é regra, e não exceção.
A analogia se classifica em:
Analogia legis: utilização de outra disposição normativa.
Analogia iuris: emprego de princípios gerais do direito.