Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Inundação — art. 254

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou patrimônio de outrem.

O efetivo perigo deve ser comprovado — senão, não haverá este crime, podendo configurar crime de usurpação de águas ou mesmo simples dano.