Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Corrupção ativa — art. 333

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 333 vs. Art. 337-B: esse artigo pune a corrupção ativa para funcionário público estrangeiro ou para terceiro relacionado a transação comercial internacional.

Art. 333 vs. Art. 343: esse artigo pune a corrupção ativa envolvendo figuras processuais importantes para a administração da justiça.

CP vs. Código Eleitoral: o art. 299 pune a corrupção ativa para obter ou dar voto ou para conseguir ou prometer abstenção.

CP vs. Estatuto do Torcedor: o art. 41-D pune a corrupção ativa com o fim de alterar ou falsear resultado de competição desportiva ou evento a ela associado.

CP vs. CPM: o art. 309 pune a corrupção ativa militar.