Moderna doutrina penal
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A pena se dá como instrumento de controle social quando ausente outros, não possuindo apenas fim intimidatório, mas também para assegurar as normas influindo em outros processos de controle social.
As normas são vistas como uma diretriz a ser seguida para que haja um melhor convívio na sociedade, portanto há a impossibilidade de serem excessivamente gravosas.
A prevenção geral positiva é defendida por Roxin em sua teoria unitária dialética.
Efeitos da prevenção positiva:
Aprendizagem, motivada sociopedagogicamente.
Exercício para a confiança do Direito.
Pacificação.
Vale-se do princípio da subsidiariedade e o princípio da culpabilidade, que fixaria os limites da pena no âmbito da prevenção geral. Quanto à prevenção especial, a pena atingiria o desenvolvimento da personalidade. Admite a possibilidade de fixação da pena menor que a própria culpabilidade, desde que recomendável ao delinquente e a toda sociedade.
Jakobs atribui à pena não uma função retributiva (negativa), mas positiva, com finalidade de estabilizar a norma lesionada. A prevenção geral da norma é assegurar a vigência da norma.
A pena não teria função retributiva dado que não pode reparar o dano social sofrido. A prevenção especial não passaria de um efeito da prevenção geral.