Autoria colateral

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A autoria colateral ocorre quando 2 ou mais agentes, desconhecendo a participação um do outro, agem independentemente para cometer o mesmo crime. Não há vínculo subjetivo entre eles, o que exclui a aplicação das regras do concurso de pessoas.

Cada um responde por sua própria ação: se um causou o resultado e o outro não, um responde pelo crime consumado e o outro por tentativa.

A situação se complica em caso de eventual autoria incerta, onde não se pode identificar qual dos agentes causou efetivamente o resultado. Nesse caso, a doutrina sugere condená-los por tentativa, dado que não se pode atribuir com certeza o resultado a nenhum dos envolvidos.

Um cenário ainda mais complexo é quando um dos agentes em autoria colateral pratica um crime impossível, como envenenar a vítima com uma substância inócua, sem que se possa determinar quem causou a morte. Nessa hipótese, a imputação de tentativa de homicídio se torna problemática, podendo levar à isenção de responsabilidade de ambos os agentes pela aplicação do princípio in dubio pro reo, devido à impossibilidade de determinar a autoria do resultado letal e à ineficácia do meio empregado por um dos agentes.