Culpabilidade do agente

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A culpabilidade como circunstância judicial é diferente da culpabilidade como elemento do crime. Refere-se ao grau de reprovabilidade do comportamento do agente.

STF: no tráfico de drogas, o juiz não pode aumentar a pena-base sob o argumento de que a venda da droga ocorria dentro da própria casa do condenado, pois não enseja maior reprovabilidade da conduta.

STJ: o fato de o crime de corrupção passiva ter sido praticado por Promotor de Justiça no exercício da função poderá servir como circunstância desfavorável, pois há maior reprovabilidade da conduta. Da mesma forma ocorre com relação a essas espécies de crimes cometidos por policiais.