Considerações gerais

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Fraude na entrega de coisa — art. 171, § 2º, iv

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo é qualquer pessoa obrigada a entregar a coisa a alguém, e o passivo é a pessoa prejudicada com o recebimento da coisa defraudada.

A ação nuclear é a mesma do inciso anterior - defraudação - alterando o agente a substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a outrem.

O agente substitui diamantes por vidro: substância.

O agente substitui a coisa por outra aparentemente igual, mas economicamente inferior, como um produto falsificado: qualidade.

O agente entrega menos do que é obrigado: quantidade.

Só ocorre o crime se há ocorrência de prejuízo para a vítima e o agente tem consciência de que a entrega da coisa é defraudada.

Fraude que ocorra no exercício de atividade comercial configurá o art. 175.