Considerações gerais

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato culposo — art. 312, § 2º

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A modalidade culposa ocorre quando o funcionário, por culpa, cria condições favoráveis à prática do peculato doloso.

Se o agente negligente concorre a um delito não funcional (v.g., furto), ele não pratica o peculato culposo.

O momento consumativo será quando consumada a conduta dolosa do terceiro, havendo necessidade de nexo causal entre os delitos.

Impossível a tentativa (forma culposa).

Admite-se transação penal e SUSPRO.