Considerações gerais
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato culposo — art. 312, § 2º
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A modalidade culposa ocorre quando o funcionário, por culpa, cria condições favoráveis à prática do peculato doloso.
Se o agente negligente concorre a um delito não funcional (v.g., furto), ele não pratica o peculato culposo.
O momento consumativo será quando consumada a conduta dolosa do terceiro, havendo necessidade de nexo causal entre os delitos.
Impossível a tentativa (forma culposa).
Admite-se transação penal e SUSPRO.