Teoria neokantista

Início > Direito Penal > Teoria geral do crime > Conduta

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

A teoria neokantista, também conhecida como causal-valorativa, foi desenvolvida no início do século XX, com Edmund Mezger como um de seus principais expoentes. Esta teoria busca superar o positivismo, integrando a racionalização no método jurídico através da valoração dos fenômenos, diferenciando as ciências do ser das ciências do dever ser, como o direito.

Nesse contexto, a teoria neokantista mantém a estrutura tripartite do conceito de crime (fato típico, antijuridicidade e culpabilidade), mas amplia a compreensão da conduta como comportamento, abarcando também a omissão, e introduz a valoração na tipicidade.

Transforma a antijuridicidade em um elemento material, dependente da lesividade social da ação. Se não há lesão ao bem, não há antijuridicidade.

Enriquece a culpabilidade com a teoria psicológico-normativa, incluindo a imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e a consciência da ilicitude como elementos.

O dolo deixa de ser apenas a vontade de fazer, passando a ser também a vontade de fazer somado à consciência atual da ilicitude do que se faz. Veja-se que o dolo, por conta disso, será um dolo normativo, não um dolo natural.

A culpabilidade não é mais apenas compreendida como um vínculo entre o agente e o resultado, mas sim como um juízo de censurabilidade, de reprovação, da conduta.

Esta abordagem representa uma evolução em relação ao causalismo, ao introduzir elementos valorativos e normativos no tipo penal e considerar a culpabilidade de forma mais complexa. No entanto, recebe críticas por manter dolo e culpa na fase da culpabilidade e por sua base causalista, que parece contraditória ao reconhecer elementos normativos e subjetivos no tipo penal.