Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Ameaça | art. 147

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, caracterizado pela vontade consciente de amedrontar a vítima, manifestando intenção maléfica. Não se exige a intenção no espírito do agente de cumprir o mal anunciado.

O animus jocandi exclui o dolo deste delito.

Para alguns, como nos crimes contra a honra, não ocorre ameaça quando for fruto de ímpeto de ira, ou seja, desequilíbrio emocional.

O autor discorda, pois a ira, por si só, não exclui o dolo do delito. Na verdade, geralmente atua como força determinante do delito.