Causalidade nos crimes omissivos
Início > Direito Penal > Teoria geral do crime > Nexo causal
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Mirabete diz que “do nada, nada surge”. Portanto, para ele, quem não faz nada não comete nada.
Por isso, para que haja a causalidade nos crimes omissivos, é necessário que o aplicador do direito se utilize de um nexo normativo.
Trata-se do nexo de evitação. Ou seja, deve-se empregar um juízo hipotético e pensar se o resultado teria ocorrido. Se verificado que o resultado teria sido evitado, o agente será responsável pelo crime, estando previsto o nexo de evitação.
Quando o pai deixa de alimentar o filho, a criança morre de inanição. Neste caso, há um dever jurídico criado pela norma para que o pai dê alimento ao filho. O pai tem a obrigação de evitar o resultado morte.
Omissão própria: tipifica a inação e pune o agente por não agir conforme determinado pela lei, como nos casos de omissão de socorro. Aqui, o nexo normativo liga a conduta omissiva à tipificação legal, e o resultado naturalístico é irrelevante, a não ser quando há uma qualificadora ou majorante que exige a análise causal, como quando a omissão resulta em lesão grave ou morte.
Omissão imprópria: a lei não tipifica a inação, mas estabelece que o agente pode ser punido por um crime comissivo por omissão. Neste caso, há um crime de resultado material, e é necessário um nexo entre a ação não realizada e o resultado. Este nexo é normativo, pois a omissão não causa diretamente o resultado, mas o agente permite sua ocorrência por não agir para evitá-lo. O nexo de evitação é avaliado hipoteticamente: se a ação devida tivesse sido realizada e o resultado não ocorresse, imputa-se o resultado ao omitente. Assim, o sujeito é equiparado ao causador direto por não ter impedido o resultado, mesmo que ele não tenha sido o causador no sentido naturalístico.