Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de reconhecer, como verdadeira, firma ou letra que não o seja. Não se exige finalidade especial.

Dúvida quanto à autenticidade gera dolo eventual.