Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de reconhecer, como verdadeira, firma ou letra que não o seja. Não se exige finalidade especial.
Dúvida quanto à autenticidade gera dolo eventual.