Classificação da ação penal
Início > Direito Penal > Teoria geral da pena
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
A ação penal pode ser:
De iniciativa pública.
Incondicionada.
Condicionada
À representação da vítima.
À requisição do Ministro da Justiça.
De iniciativa privada.
Exclusivamente privada.
Personalíssima.
Subsidiária da pública.
Como saber qual ação penal a ser utilizada para perseguir a pena de determinado crime?
No silêncio da lei, a ação penal é pública incondicionada. Só será pública condicionada ou de iniciativa privada quando a lei expressamente determinar.