Qualificadora
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Resistência — art. 329
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Qualifica-se o crime se o ato, em razão da resistência, não se executa.
Justifica-se pela maior desmoralização da autoridade.