Fonte informal do direito penal (costumes)
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Costumes são comportamentos uniformes e constantes (elemento objetivo) pela convicção de sua obrigatoriedade (elemento subjetivo).
É vedado o costume incriminador.
Pode atuar como causa supralegal de exclusão da ilicitude ou mesmo da culpabilidade.
Não pode revogar lei.
É um importante vetor de interpretação das normas penais, utilizado-o segundo a lei (secundum legem).
Definição do que seja repouso noturno.