Fonte informal do direito penal (costumes)

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Costumes são comportamentos uniformes e constantes (elemento objetivo) pela convicção de sua obrigatoriedade (elemento subjetivo).

É vedado o costume incriminador.

Pode atuar como causa supralegal de exclusão da ilicitude ou mesmo da culpabilidade.

Não pode revogar lei.

É um importante vetor de interpretação das normas penais, utilizado-o segundo a lei (secundum legem).

Definição do que seja repouso noturno.