Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Patrocínio infiel — art. 355

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de trair seu dever funcional, ciente de que age em prejuízo do cliente, pouco importando os motivos que o levaram a tal proceder.

No caso de erro profissional, o advogado é punível apenas por infração disciplinar (não se pune a culpa).