Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Patrocínio infiel — art. 355
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de trair seu dever funcional, ciente de que age em prejuízo do cliente, pouco importando os motivos que o levaram a tal proceder.
No caso de erro profissional, o advogado é punível apenas por infração disciplinar (não se pune a culpa).