Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade de subtrair ou inutilizar livro oficial, processo ou documento, ciente de que tais objetos estão confiados à custódia de funcionário, em razão do ofício, ou de particular em serviço público.
Não se exige fim específico.