Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Exercício arbitrário das próprias razões — art. 345
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
No caso de funcionário público, aplica-se cumulativamente ao crime de abuso de autoridade.
Sujeito passivo: o Estado; e o indivíduo contra o qual a ação foi empreendida.