Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de domicílio | art. 150
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: morador.
Não necessariamente proprietário.
No caso de habitação familiar, vale a vontade dos pais, com exceção da casa que seja de propriedade do filho maior de idade.
No caso de habitação coletiva, aplica-se o princípio melior est conditio prohibentis, prevalecendo a decisão do que proibiu a entrada.
República de estudantes.
No caso de edifícios, cada morador pode negar a entrada de alguém referente ao seu próprio apartamento, podendo negar acesso às áreas comuns desde que: não proíba outro morador; tendo outro morador admitido o acesso, a proibição não seja por mero capricho, visando um interesse jurídico legítimo, e não prejudique interesse jurídico equivalente ou maior do morador que permitiu o acesso.
Os empregados da casa têm direito de recusar pessoas estranhas, desde que não seja exercido contra o proprietário da casa ou sua vontade.