Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime formal, que se consuma com a prática da violência ou ameaça, ainda que o ato resistido tenha se concretizado.
É possível o concurso de crimes com desacato.
Aplica-se cumulativamente às penas da violência praticada.
A tentativa é possível.
Funcionário desvia de ácido sulfúrico jogado pelo agente resistindo à prisão em flagrante ( violência).
Ameaça por escrito ao funcionário (ameaça).