Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma com a prática da violência ou ameaça, ainda que o ato resistido tenha se concretizado.

É possível o concurso de crimes com desacato.

Aplica-se cumulativamente às penas da violência praticada.

Concurso material.

A tentativa é possível.

Funcionário desvia de ácido sulfúrico jogado pelo agente resistindo à prisão em flagrante ( violência).

Ameaça por escrito ao funcionário (ameaça).