Escola clássica

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Jeremy Benthan discute a utilidade da pena, definindo-a como sacrifício necessário para a salvação comum e tendo como finalidade a prevenção de novos delitos.

Filangieri entende que a pena não poderia ter somente a função intimidativa para novos delitos, mas também a função de prevenção e defesa social.

Trouxe a diferenciação entre dolo e culpa.

Romagnosi entende que o Direito Penal é um direito de defesa indireta, mediante a punição dos delitos passados, a fim de evitar o perigo dos futuros.

Kant leciona a respeito da Ética, fundada no imperativo categórico, mandato que não pode ser transgredido. Se a lei é vulnerada, surge a necessária consequência: a pena.

Hegel se difere, entende que a pessoa que comete o delito nega o Direito e o viola, e o Direito, através de sua força, anularia o delito. Entende que a pena faria justiça apenas quando adequada quantitativa e qualitativamente.

Carrara postula que a sociedade, a autoridade e o Direito derivam de uma lei eterna, provinda de Deus, onde se prevê a possibilidade de proibir e castigar. O direito de o Estado castigar é baseado na justiça, mas deve ser dosado pela necessidade.

Anselm von Feuerbach é considerado o fundador da moderna ciência do Direito Penal. Nos estudos de Feuerbach são encontrados os indícios da estruturação do conceito analítico de crime: ação antijurídica cominada em lei. A doutrina também afirma que provém dele a fórmula do princípio da legalidade nullum crimen sine lege, nulla poena sine lege.