Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Oferta pública ou colocação de títulos no mercado — art. 359-h
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente quem tem atribuição para ordenar, autorizar ou promover a introdução do título no mercado financeiro.
Sujeito passivo: os entes federativos; eventuais terceiros adquirentes dos títulos ilegais.