Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Abandono de incapaz | art. 133
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: garantidor da vítima incapaz, que tem a obrigação de zelar pelo seu bem-estar.
Sujeito passivo: pessoa assistida, incapaz de se defender dos riscos do abandono.