Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Abandono de incapaz | art. 133

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: garantidor da vítima incapaz, que tem a obrigação de zelar pelo seu bem-estar.

Sujeito passivo: pessoa assistida, incapaz de se defender dos riscos do abandono.