Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Associação criminosa — art. 288

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se:

Em relação aos fundadores: quando aperfeiçoada a convergência de vontades entre ao menos 3 pessoas.

Em relação aos que integram-se ao grupo já formado: na adesão de cada qual.

A consumação independe da prática de algum crime pelos integrantes: delito autônomo.

Eventuais infrações geram concurso material com este crime.

É possível a coexistência da extorsão mediante sequestro qualificado pelo concurso de pessoas com a associação criminosa: bens jurídicos distintos e delitos autônomos.

Trata-se de crime permanente.

Caso algum membro saia, cessa a permanência, mas não interfere na existência do crime, que já foi consumado.

O recebimento da denúncia cessa a permanência: mantida a associação, há novo e idêntico crime formal.

Não há bis in idem na nova imputação.

É possível a tentativa.