Relação entre tipicidade e ilicitude
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Teoria da Autonomia: defendida por Beling, afirma que tipicidade e ilicitude são independentes. O fato pode ser típico mesmo quando a ilicitude é excluída, como no caso de legítima defesa.
Teoria da Indiciariedade (ou da ratio cognoscendi): proposta por Mayer, sugere que o fato típico indica uma presunção de ilicitude, mas permanece típico mesmo se a ilicitude for excluída. A tipicidade levanta suspeitas de ilicitude, que devem ser desfeitas pela defesa.
O Brasil adota esta teoria. Contudo, a reforma do CPP em 2008 introduziu-se a necessidade de absolver o réu em caso de dúvida razoável sobre a existência de uma excludente de ilicitude, alterando a aplicação do ônus da prova e favorecendo o réu no caso de fundada dúvida.
Teoria da Absoluta Dependência: segundo Mezger, a ilicitude é essencial para a tipicidade. Se um fato não é ilícito, também não é típico, como na legítima defesa, que elimina tanto a ilicitude quanto a tipicidade.
Teoria dos Elementos Negativos do Tipo: esta abordagem considera que o tipo penal contém elementos negativos implícitos, que são as excludentes de ilicitude. Para que um fato seja típico, tais excludentes não devem estar presentes.