Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo de contágio de moléstia grave | art. 131
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um, desde que contaminado com a doença contagiosa grave.
Sujeito passivo: qualquer um, podendo ser inclusive cônjuge (consentimento ao ato não afasta o crime).
CONDUTA
Pune-se aquele que, contaminado de doença contagiosa, faz qualquer ato capaz de transmitir a doença a outra pessoa.
Norma penal em branco: o Ministério da Saúde regulamenta quais são as doenças contagiosas.
Há posicionamento no sentido de que é possível se configurar esse crime mesmo que a doença não esteja prevista no regulamento do executivo, sendo necessária uma perícia médica valorativa do caso concreto, o que afastaria o caráter de norma penal em branco.
Trata-se de delito de ação livre:
Forma direta.
Aperto de mão.
Indireta, sem contato físico.
Uso de seringas, talheres etc.