Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Reingresso de estrangeiro expulso — art. 338

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em estrangeiro reingressar no Brasil, mesmo já tendo sido expulso daqui.

Damásio diz que não há delito se penetra em território jurídico brasileiro. Mirabete discorda.

O agente deve ter efetivamente saído do país, senão não há reingresso.