Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Patrocínio infiel — art. 355
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente advogado ou procurador judicial inscritos na OAB.
Sujeito passivo: o Estado; e o outorgante do mandato.