Majorante - § 1º
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O crime é majorado de 1/3 a 2/3 se cometido:
Por quem mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima.
Casamento, união estável ou namoro.
Com finalidade de vingança ou humilhação.
Revenge porn.