Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Coação no curso do processo — art. 344
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 42 pune a coação no curso do processo militar.
CP vs. Lei 12850: o art. 2º, § 1º pune quem embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.