Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há duas condutas típicas:

Inserir ou facilitar, mediante ação ou omissão, a inserção de dados falsos.

Alterar ou excluir indevidamente dados corretos.

Nas duas hipóteses o agente deve agir prevalecendo-se do acesso privilegiado inerente ao seu cargo.