Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Violência arbitrária — art. 322
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste o crime em praticar violência no exercício da função ou a pretexto de exercê-la.
A violência deve ser arbitrária.