Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
No roubo próprio, o crime se consuma com a subtração do bem mediante violência ou grave ameaça, não sendo necessária a posse mansa e pacífica.
Contudo, o STF reconheceu pela necessidade de posse mansa no caso da ação do agente ser monitorada pela polícia que, obstando sua fuga, frusta a consumação, reconhecendo, portanto, a tentativa de roubo.
No roubo impróprio (violência após a subtração), a consumação se verifica com o emprego da violência ou grave ameaça.
Uma parte minoritária da doutrina não admite a tentativa, já que sem violência ou grave ameaça haveria apenas o crime de furto, mas a corrente majoritária entende pela possibilidade da tentativa caso o agente realmente tente empregar a violência ou grave ameaça.
Para verificar o concurso de crimes deve-se observar o número de patrimônios atingidos, e não o número de pessoas.
Agente usa de grave ameaça para assaltar um casal na rua: caso leve apenas um celular haverá crime único de roubo; caso leve um celular de cada, haverá dois roubos em concurso formal próprio.
A inexistência de valores em poder da vítima de assalto, inviabilizando a consumação, configura caso de impropriedade relativa do objeto, o que caracteriza a tentativa e não o crime impossível.
Por se adotar a teoria objetivo-formal para separar atos preparatórios e executórios, o STJ entendeu que não há tentativa de roubo quando o agente é surpreendido rompendo cadeado para ingressar na residência que iria assaltar, por se tratar de meros atos preparatórios.