Formas de interpretação
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Quanto ao sujeito/origem:
Autêntica: fornecida pela própria lei.
Conceito de funcionário público no art. 327 do Código Penal.
Contextual: editada conjuntamente com a norma.
Posterior: lei distinta e posterior conceitua o objeto da interpretação.
Doutrinária ou científica: feita pelos estudiosos, jurisconsultos.
Não se trata de interpretação de observância obrigatória.
Jurisprudencial/judiciária/judicial: significado dado às leis pelos tribunais.
Quanto ao modo:
Gramatical/filológica/literal: sentido literal, etimológico.
Teleológica: vontade ou intenção objetivada na lei.
Histórica: indaga a origem da lei, os fundamentos de sua criação.
Sistemático: em conjunto com a legislação que integra o sistema.
Progressiva ou evolutiva: de acordo com o progresso da ciência.
Lógica: baseada na razão, com utilização de métodos dedutivos, indutivos e da dialética.
Quanto ao resultado
Declarativa/declaratória: corresponde exatamente àquilo que o legislador quis dizer.
Restritiva: reduz o alcance das palavras da lei para que corresponda à vontade do texto.
Extensiva: amplia-se o alcance das palavras da lei para que corresponda à vontade do texto.
Além dessas categorias, merecem ser apontadas a interpretação:
Sui generis:
Exofórica: o significado não está no ordenamento normativo.
Endofórica: o significado toma de empréstimo o sentido de outros textos do ordenamento.
Conforme a Constituição: há um confronto entre a norma legal e a Constituição, sob uma perspectiva garantista.
Por fim, assinala-se que se encontra doutrinariamente ultrapassada a distinção entre interpretação objetiva e subjetiva.
Objetiva: busca da vontade da lei.
Subjetiva: busca da vontade do legislador.