Culpabilidade formal e material

Início > Direito Penal > Teoria geral do crime

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Culpabilidade formal: é a definição abstrata usada pelo legislador para determinar penas nos tipos penais.

Culpabilidade material: é a aplicação dessa definição no caso concreto pelo juiz, considerando o grau de responsabilidade do agente para fixar a pena.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Word original.