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Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Furto — art. 155

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de se apoderar definitivamente de coisa alheia, para si ou para outrem.

O agente deve ter o animus rem sibi habendi, ou seja, de que não vai devolver a coisa. Caso furte momentaneamente e devolva a coisa, ação denominada de furto de uso, será um indiferente penal

Atipicidade por ausência do elemento subjetivo - animus furandi.

No caso de furto de uso de um carro, a doutrina tradicional entende que ainda haverá furto em relação à gasolina e ao óleo, mas a doutrina moderna afirma que se trataria de simples furto de uso, pois deve haver um desfalque juridicamente apreciável ao patrimônio da vítima. Do contrário, poderia se punir outros furtos de uso por raciocínios esquisitos, como o furto de uso de bicicleta onde deveria se punir o gasto dos pneus e da borrachinha do breque.

Furto famélico é crime?

A jurisprudência tem reconhecido o estado de necessidade, desde que presentes os seguintes requisitos:

O fato foi praticado para mitigar a fome.

O furto seja o único recurso do agente.

Que haja subtração de coisa capaz de diretamente contornar a emergência.

Que ele não consiga comprar pelo que ganha no trabalho ou ele seja impossibilitado de trabalhar.