Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo de contágio de moléstia grave | art. 131
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O bem jurídico aqui também é a incolumidade física e a saúde da pessoa, mas estende-se a todos os tipos de enfermidades contagiosas graves, não só as venéreas.
É cabível SUSPRO e ANPP.