Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se com a fuga ou com o emprego dos meios necessários para tanto, acompanhada de violência.

Crime excepcional, que pune a tentativa da mesma forma que o delito consumado.

Há cumulação com as penas da violência, em concurso formal impróprio.